Termos de uso

Este site apresenta os serviços da Ev Brand Registro de Marcas, CNPJ 59.963.718/0001-26, e permite solicitar uma consulta de viabilidade. Navegar aqui não cria relação contratual: o serviço só se inicia com contrato assinado e pagamento confirmado.

Prometemos executar com diligência os atos contratados, informar prazos e publicações, e dar parecer honesto sobre a viabilidade da marca, inclusive quando ele for desfavorável.

Não prometemos, e ninguém pode prometer, a concessão do registro. Quem defere ou indefere pedido de marca é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial, autarquia federal, segundo critérios próprios e legais. Nenhuma informação deste site deve ser lida como garantia de resultado.

Também não há promessa de prazo de decisão: o tempo de exame depende da fila do INPI e de haver ou não oposição de terceiro.

O conteúdo informativo deste site é geral e não considera a situação concreta de ninguém. Decisão sobre marca depende de análise do caso, e é isso que a consulta de viabilidade faz.

Os preços indicados referem-se ao serviço da Ev Brand. As retribuições devidas ao INPI são informadas em separado, pertencem ao Governo Federal, variam por ato e podem ser reduzidas para microempresa, empresário individual, pessoa física e demais categorias previstas em ato do próprio Instituto. As taxas federais mudam por portaria. O valor vigente é confirmado antes de qualquer recolhimento. Havendo divergência entre o valor exibido aqui e a tabela oficial do INPI, prevalece a tabela oficial, e a diferença será informada antes de qualquer cobrança.

A contratação se formaliza por instrumento escrito e assinado, que define escopo, prazos, preço e a forma de pagamento escolhida. As condições de início da execução, de rescisão e de devolução de valores são as do próprio contrato, e prevalecem sobre qualquer informação geral deste site. O depósito de pedido de registro perante o INPI é ato irreversível e a retribuição recolhida à autarquia federal não é restituída pela Ev Brand, por não lhe pertencer.

O nome Ev Brand, o logotipo, os textos, o método e os materiais deste site são de titularidade da Ev Brand e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita. Marcas de terceiros eventualmente citadas pertencem aos seus titulares e são mencionadas apenas para identificação.

Ao enviar o formulário você declara que as informações prestadas são verdadeiras e que tem legitimidade para tratar da marca indicada. O tratamento dos dados segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos.

O site pode ficar indisponível por manutenção ou por causa alheia à nossa vontade. Prazo de processo não se cumpre por este site: prazos são acompanhados pela Ev Brand junto ao INPI e comunicados a você pelos canais combinados no contrato.

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Seabra, Estado da Bahia, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, na forma do artigo 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.