Sua marca só é sua depois que alguém registra.

Não garante a exclusividade. O artigo 129 da Lei 9.279/1996 diz que a propriedade da marca se adquire pelo registro. Existe um direito de precedência para quem já usava de boa-fé há pelo menos seis meses, mas ele serve para disputar o registro de quem chegou antes, o que significa discussão, tempo e custo. Registrar é mais barato do que provar.

Não. O registro na Junta garante o nome empresarial dentro daquele estado. A marca é protegida em todo o território nacional e quem concede é o INPI. É perfeitamente possível ter a empresa registrada e perder a marca para um terceiro.

A estimativa que o INPI vem praticando é de 18 a 24 meses até a decisão, e pode variar conforme a fila de exame e a existência de oposição. Não prometemos prazo, porque a decisão não é nossa. O que garantimos é que nenhum prazo do seu processo passará em branco.

Não, e desconfie de quem garantir. Quem defere ou indefere um pedido de marca é o INPI, uma autarquia federal, segundo critérios legais. O que fazemos é analisar a viabilidade antes, dizer com honestidade quando o caminho é ruim, e defender o pedido em todas as etapas.

São produtos diferentes. A consulta de disponibilidade é sem custo: uma verificação rápida para saber se o nome está livre. A análise marcária custa R$ 97 porque é um estudo completo, com busca nas classes do seu ramo, leitura de colidência por semelhança e veredito, entregue em parecer por escrito, em documento, inclusive quando ele diz para não seguir.

Pela tabela vigente do INPI, o pedido de registro custa R$ 880,00 por classe, com valor reduzido para R$ 440,00 quando o titular é microempresa, empresário individual, MEI, pessoa física ou entidade equiparada. E há uma boa notícia pouco divulgada: na tabela em vigor, a retribuição do primeiro decênio e da expedição do certificado está zerada. Ou seja, na maioria dos casos a taxa federal de todo o processo se resume ao depósito.

O contrato prevê a situação com clareza: há prazo de tolerância, comunicação prévia por escrito antes de qualquer suspensão, e a possibilidade de renúncia aos poderes de representação com aviso, para que você assuma o processo. Em nenhuma hipótese retemos documento ou certificado, porque o pedido é de titularidade exclusivamente sua.

Depende do que você faz e do que pretende fazer. Cada classe é um processo separado, com taxa própria. Uma confeitaria que vende doces e também dá cursos pode precisar de duas. A análise marcária responde essa pergunta por escrito, com base na sua atividade real, e não no que dá mais faturamento para nós.