Política de privacidade

Ev Brand Registro de Marcas, inscrita no CNPJ sob o nº 59.963.718/0001-26, com sede em Seabra, Estado da Bahia, é a controladora dos dados pessoais tratados neste site, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei 13.709/2018. Canal de contato para qualquer assunto relativo a dados pessoais: contato@evbrand.com.br.

Não pedimos CPF, RG nem qualquer documento no formulário do site. Esses dados só são solicitados se você decidir contratar, e apenas na medida em que o INPI os exige.

• Responder consulta e preparar proposta, artigo 7º, inciso V, diligências preliminares a pedido do titular.
• Executar o serviço contratado, artigo 7º, inciso V.
• Peticionar perante o INPI em seu nome, execução do contrato.
• Guardar o processo após o encerramento, artigo 7º, inciso II, e artigo 16, inciso I.
• Comunicação sobre prazos e publicações, execução de contrato.

Não tratamos dados pessoais para publicidade de terceiros, não vendemos dados e não fazemos perfilamento.

Quando você nos conta qual marca pretende registrar, está nos entregando uma informação de valor concorrencial: é o nome que você ainda não depositou. Essa informação é tratada como confidencial. Não é divulgada, não é usada em benefício próprio ou de terceiro, não aparece em material de divulgação e o acesso a ela é restrito a quem executa o serviço. Depositar em nome próprio marca que nos foi confiada por um consulente seria, além de ilícito, o fim desta operação.

• INPI, para peticionar o que você contratou, lembrando que o pedido de registro é público por natureza e será publicado na Revista da Propriedade Industrial.
• Prestadores de tecnologia que hospedam nossos sistemas, obrigados contratualmente ao sigilo.
• Advogado, quando a questão passar do campo administrativo para o judicial, e somente com a sua ciência prévia e por instrumento escrito.
• Autoridade pública, quando houver determinação legal ou judicial.

Fora dessas hipóteses, não compartilhamos com ninguém.

• Consulta que não virou contratação, até 12 meses e depois eliminada.
• Contrato e processo perante o INPI, durante a vigência e pelo prazo de guarda exigido pela legislação aplicável.
• Documento fiscal, pelo prazo da legislação tributária.

Encerrado o prazo, os dados são eliminados, salvo quando a guarda for exigida por lei ou necessária ao exercício regular de direito.

• Confirmação de tratamento e acesso.
• Correção de dado incompleto ou desatualizado.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário.
• Portabilidade.
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento.
• Informação sobre com quem compartilhamos.
• Revogação do consentimento.

Para exercer qualquer deles, escreva para contato@evbrand.com.br. Respondemos no prazo de 15 dias.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados: acesso restrito a quem executa o serviço, credenciais individuais, armazenamento em ambiente controlado e registro dos acessos. Nenhum sistema é infalível, e por isso mantemos plano de resposta a incidente, com comunicação ao titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados quando cabível, na forma do artigo 48 da mesma lei.

Este site utiliza apenas os cookies necessários ao seu funcionamento, que não identificam você individualmente e não dependem de consentimento. Caso venhamos a adotar ferramenta de medição de audiência ou de anúncio, esta política será atualizada e o consentimento será solicitado antes de qualquer cookie não necessário ser gravado.

Esta política pode ser alterada. A versão vigente é sempre a publicada nesta página.